A nova regra da Anvisa, traduzida pra quem está na bancada

Em que pé está a regra

1. 30/09/2026 · Aprovada

   A Anvisa aprovou a regra dos cosméticos artesanais.

2. Agora · Falta sair no Diário Oficial

   O texto final ainda vai ser publicado. Só aí ganha número e data.

3. 60 dias depois da publicação · Começa a valer

   A contagem só começa no dia em que a regra sair no Diário Oficial.

Quando começa a valer, exatamente?

A regra diz: "entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação".

É uma data fixa, não "até 60 dias".
Não começa antes, e não depende de cada cidade.

Ainda não dá pra cravar o dia, porque a regra ainda não foi publicada.
Se sair na metade de outubro, começa a valer na metade de dezembro.

E o meu estoque de Natal?

A regra aprovada não traz prazo de transição nem fala de estoque.

Então, na prática:

• o que você vender depois que a regra valer precisa estar dentro dela: rótulo completo, promessa simples e validade de até 12 meses;
• se você está produzindo agora pro Natal, já faz o rótulo e a descrição no padrão novo. Assim, o mesmo produto serve antes e depois da data.

Importante: este guia foi feito a partir do texto aprovado na reunião da Anvisa (a minuta). Se o texto publicado trouxer alguma mudança, este guia é atualizado.

O que muda, em uma frase

Quem faz cosmético artesanal dentro da regra não precisa de registro, nem de notificação, nem de AFE na Anvisa.

Em troca, você assume três compromissos:

• fazer só os produtos da lista;
• seguir as boas práticas da bancada;
• rotular e prometer do jeito que a regra pede.

A responsabilidade pelo produto é sua, do começo ao fim.

O que entra e o que fica fora

• Sabonetes em barraFeitos por saponificação ou com base pronta.
• Barras de xampu e condicionador
• Óleos, manteigas e bálsamos corporaisSem água na fórmula.
• Sais e bombas de banho
• Desodorante em barraSem sais de alumínio.
• Perfumes com base de álcoolÁgua de colônia, água perfumada, colônia, perfume, extrato aromático e desodorante colônia.
• Perfume pra casaVelas aromáticas, sachês, difusores de varetas e sprays de ambiente.

• Sabonete líquido
• Gel de banho e espuma de banho
• Creme e loção corporal
• Desodorante roll-on

Por que esses ficaram fora?

Água.

Sabonete líquido, gel, espuma, creme e loção têm muita água. Produto com muita água tem mais risco de contaminação, porque é na água que os microrganismos crescem. É a própria Anvisa que dá essa explicação na lista.

E o desodorante roll-on? A lista incluiu só o desodorante em barra.

Eles não foram proibidos.
Só não entram no caminho artesanal simplificado.

Entenda as palavras: anidro emulsão

Três limites que valem pra todos

A regra artesanal não vale pra produto:

• feito pra área dos olhos ou mucosas;
• feito pra bebês, crianças, gestantes ou idosos;
• que seja só produto pronto reenvasado, diluído, com etiqueta trocada, ou kit montado.

E a base pronta?

Pode.

A lista fala, com todas as letras, em sabonete em barra feito "por saponificação ou pela utilização de base pronta".

O que a regra pede é que exista transformação: você derrete, mistura, aromatiza, colore, molda. Isso é produção artesanal.

O que não vale é comprar um sabonete pronto e só trocar a etiqueta.

Fonte: IN, anexo, grupo 4 · RDC, art. 5º, parágrafo único.

E as velas?

Entram. Estão no grupo dos odorizantes de ambiente, junto com sachês, difusores e sprays.

Repara no nome do grupo: odorizante de ambiente.
A vela artesanal serve pra perfumar o espaço. Ela não é produto pra pele.

Por isso o rótulo da vela traz o aviso "Não aplicar sobre a pele".

E a vela de massagem, que derrete pra passar no corpo, não cabe nesse grupo.

As 5 regras da bancada

1. 1. Validade de até 12 meses

   É o teto, não a meta. Se o seu sabonete dura 6 meses, o rótulo diz 6.

2. 2. Bancada limpa e organizada

   Higiene de quem produz, do espaço e dos utensílios. Limpeza antes e depois de produzir. Touca no cabelo, sem anel, pulseira ou relógio. E saber de onde veio cada ingrediente e quando cada produto foi feito.

3. 3. Rótulo transparente

   "PRODUTO ARTESANAL", seus dados de contato, a lista de ingredientes, a data de fabricação e a validade. (O rótulo completo está logo abaixo.)

4. 4. Promessa simples

   Limpar, perfumar, hidratar. Nada de cura, tratamento ou efeito que precise de teste pra provar.

5. 5. Formação contínua

   A regra pede que quem produz esteja capacitada e siga se atualizando, incluindo as boas práticas de fabricação.

Entenda a palavra: rastreabilidade

O rótulo, peça por peça

Exemplo: Sabonete de Calêndula e Lavanda

1. 1
   Nome do produto · Sabonete de Calêndula e Lavanda
2. 2
   Marca (se tiver) · Ateliê Exemplo
3. 3
   Quem fez e como falar com você · nome, telefone, e-mail ou rede social, e a licença sanitária, se tiver
4. 4
   Lista de ingredientes · todos os ingredientes, por nome
5. 5
   Data de fabricação e validade · Fab. 10/2026 · Val. 04/2027
6. 6
   Endereço de produção
7. 7
   Peso · 90 g
8. 8
   Avisos obrigatórios (no sabonete):"Uso externo. Em caso de irritação, suspenda o uso. Se os sintomas persistirem, procure orientação médica. Não aplicar sobre a pele irritada ou lesionada. Evite contato com os olhos e mucosas. Em caso de contato, lave com água em abundância. Não usar em bebês, crianças, gestantes e idosos."
9. 9
   PRODUTO ARTESANAL

Cada grupo tem os seus avisos. Os da vela, por exemplo, falam em "odorização de ambientes" e "manter fora do alcance de crianças e animais".

Fonte: RDC, art. 20 · IN, anexo, coluna de advertências.

Antes e depois: a planta continua

A planta continua no seu produto.
O que mudou foi o que você promete.

O nome também comunica.

"Sabonete Terapêutico de Arnica" promete pelo nome.
"Sabonete de Arnica e Lavanda" só descreve.

A cor da calêndula. O perfume da lavanda. A espuma, o ritual do banho.
Quem sente o produto não precisa que você prometa nada.

Onde pode vender

A regra pede venda direta: você, ou alguém da sua família ou equipe em seu nome, falando direto com quem compra.

Contam como venda direta:

• Seu ateliê ou loja física (ou de uma associação ou cooperativa de artesãs)
• Seu site, suas redes sociais e marketplace próprio
• Feiras de artesanato e eventos
• Venda de porta em porta ou em casa

Deixar seu produto pra outra loja revender não aparece na lista.

Ainda em aberto

Algumas coisas a regra aprovada não deixa claras. Estou esperando o texto publicado pra responder com certeza:

• Sabonete facial: a lista fala em sabonete "para o corpo".
• Óleo e máscara capilar: não aparecem na lista.
• "Marketplace próprio": a regra não explica o que conta como próprio.
• MEI: a regra não fala de MEI. Ter MEI não é autorização sanitária.
• Vigilância da sua cidade: a regra deixa espaço pra vigilância local pedir licença e criar orientações próprias. Vale perguntar na vigilância sanitária do seu município.