A nova regra da Anvisa, traduzida pra quem está na bancada

O que ajustar pra entrar na regra

A regra começa a valer em 04/12/2026. Dá tempo de ajustar com calma.

Uma coisa de cada vez. Toque em cada item quando terminar.Marque com caneta quando terminar.

• Conferir se cada produto meu está na lista do que entra.
• Tirar "terapêutico", "fitoterápico" e promessa de tratamento do nome, do rótulo e da descrição.
• Refazer o rótulo com as 9 informações e os avisos obrigatórios.
• Ajustar a validade: no máximo 12 meses.
• Trocar colher, espátula, tábua e forma de madeira.
• Providenciar lixeira com tampa, que abre sem pôr a mão.
• Usar touca e tirar anel, pulseira e relógio pra produzir.
• Guardar os ingredientes na embalagem original, dentro da validade.
• Deixar os animais da casa fora do espaço de produção.
• Anotar de onde veio cada ingrediente e quando cada produto foi feito.
• Começar o caderno de reclamações.
• Perguntar na vigilância sanitária da minha cidade se ela pede licença.

As marcações ficam guardadas só neste aparelho. Pra guardar de vez, baixe o guia no fim da página.

Quando começa a valer

A regra diz: "entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação".

É uma data fixa, não "até 60 dias".
Não começa antes, e não depende de cada cidade.

A regra saiu no Diário Oficial em 05/10/2026.
Contando os 60 dias, ela começa a valer em 04/12/2026.

O que acontece em 04/12/2026?

Não é um dia de proibição. Nada passa a ser proibido nessa data.

É o dia em que o caminho artesanal começa a existir. A partir dele, quem faz os produtos da lista e segue a regra não precisa de registro na Anvisa.

E o sabonete líquido, o creme e a loção? Pra eles, 04/12 não muda nada.

E o meu estoque de Natal de sabonete em barra, vela e manteiga?

A regra publicada não traz prazo de transição nem fala de estoque.

Então, na prática:

• o que você vender depois que a regra valer precisa estar dentro dela: rótulo completo, promessa simples e validade de até 12 meses;
• se você está produzindo agora pro Natal, já faz o rótulo e a descrição no padrão novo. Assim, o mesmo produto serve antes e depois da data.

E os meus cremes, loções e sabonetes líquidos?

A regra nova não proibiu e não liberou esses produtos. Ela simplesmente não trata deles.

Pra creme, loção e sabonete líquido, nada mudou com a publicação. E nada muda em 04/12/2026.

Pra Anvisa, o caminho deles continua sendo o da indústria: empresa autorizada, produto cadastrado e um responsável técnico.

E o meu estoque de Natal de creme e sabonete líquido?

A regra nova não cria prazo, nem data limite, nem proibição nova pra esse estoque.

A situação dele é a mesma do Natal passado.

O que este guia não consegue te dizer é se a vigilância sanitária da sua cidade vai fiscalizar. Na dúvida, é com ela que se conversa.

Preciso abrir MEI, tirar nota ou registrar marca?

Essa resposta não está na regra.

O que saiu agora é da Anvisa e trata só da parte sanitária: o que pode ser produzido, como produzir, o que vai no rótulo e onde vender.

Ela não fala de MEI, CNPJ, nota fiscal, impostos nem registro de marca. Esses assuntos não são da Anvisa.

Então, nessa parte, a publicação não mudou nada: o que já valia antes continua valendo.
Pra saber o seu caso, o caminho é um contador ou o Sebrae.

Conferido com o texto oficial de 05/10/2026.
Uma boa notícia do texto final: se a sua cidade pedir licença sanitária, ela sai de forma automática, sem visita nem análise antes.

O que muda, em uma frase

Quem faz cosmético artesanal dentro da regra não precisa de registro, nem de notificação, nem de AFE na Anvisa.

Em troca, você assume três compromissos:

• fazer só os produtos da lista;
• seguir as boas práticas da bancada;
• rotular e prometer do jeito que a regra pede.

A responsabilidade pelo produto é sua, do começo ao fim.

O que entra e o que fica fora

• Sabonetes em barraFeitos por saponificação ou com base pronta.
• Barras de xampu e condicionador
• Óleos, manteigas e bálsamos corporaisSem água na fórmula.
• Sais e bombas de banho
• Desodorante em barraSem sais de alumínio.
• Perfumes com base de álcoolÁgua de colônia, água perfumada, colônia, perfume, extrato aromático e desodorante colônia.
• Perfume pra casaVelas aromáticas, sachês, difusores de varetas e sprays de ambiente.

• Sabonete líquido
• Gel de banho e espuma de banho
• Creme e loção corporal
• Desodorante roll-on

Por que esses ficaram fora?

Água.

Sabonete líquido, gel, espuma, creme e loção têm muita água. Produto com muita água tem mais risco de contaminação, porque é na água que os microrganismos crescem. É a própria Anvisa que dá essa explicação na lista.

E o desodorante roll-on? A lista incluiu só o desodorante em barra.

Eles não entram no caminho artesanal simplificado.
A regra nova não proibiu esses produtos. Pra eles, tudo continua como era antes.

Entenda as palavras: anidro emulsão

Três limites que valem pra todos

A regra artesanal não vale pra produto:

• feito pra área dos olhos ou mucosas;
• feito pra bebês, crianças, gestantes ou idosos;
• que seja só produto comprado pronto e reenvasado, diluído ou com a etiqueta trocada.

Bebês, crianças, gestantes e idosos

Esse ponto aparece em dois lugares.

No produto. A regra artesanal não vale pra produto feito pra esses públicos. Sabonete infantil, linha pra bebê e kit maternidade ficam fora.

No rótulo. O aviso "Não usar em bebês, crianças, gestantes e idosos" é obrigatório nos produtos de uso no corpo. É só copiar no rótulo.

O aviso é uma informação pra quem compra. Ele não impede você de produzir. A regra não diz a partir de que idade a pessoa conta como idosa.

E a lembrancinha de chá de bebê ou de maternidade? O texto não responde. O produto não pode ser feito nem anunciado pra bebê ou gestante. E o rótulo leva o aviso. Antes de fechar encomenda, pergunte à vigilância sanitária da sua cidade.

Fonte: RDC, art. 5º, I · IN, anexo, coluna de advertências.

E a base pronta?

Pode.

A lista fala, com todas as letras, em sabonete em barra feito "por saponificação ou pela utilização de base pronta".

O que a regra pede é que exista transformação: você derrete, mistura, aromatiza, colore, molda. Isso é produção artesanal.

O que não vale é comprar um sabonete pronto e só trocar a etiqueta.

E os kits?

A regra diz que "a simples montagem de kits" não é produção artesanal.

Montar kit com produto comprado pronto não faz de você produtora artesanal.

E o kit com produtos que você mesma fez? Cada peça precisa estar dentro da regra e ter o seu rótulo completo. O texto não fala mais que isso. Na dúvida, pergunte à vigilância sanitária da sua cidade.

Fonte: IN, anexo, grupo 4 · RDC, art. 5º, parágrafo único.

E as velas?

Entram. Estão no grupo dos odorizantes de ambiente, junto com sachês, difusores e sprays.

Repara no nome do grupo: odorizante de ambiente.
A vela artesanal serve pra perfumar o espaço. Ela não é produto pra pele.

Por isso o rótulo da vela traz o aviso "Não aplicar sobre a pele".

E a vela de massagem, que derrete pra passar no corpo, não cabe nesse grupo.

As 5 regras da bancada

1. 1. Validade de até 12 meses

   É o teto, não a meta. Se o seu sabonete dura 6 meses, o rótulo diz 6.

2. 2. Bancada limpa e organizada

   Higiene de quem produz, do espaço e dos utensílios. Limpeza antes e depois de produzir. Touca no cabelo, sem anel, pulseira ou relógio. E saber de onde veio cada ingrediente e quando cada produto foi feito.

3. 3. Rótulo transparente

   "PRODUTO ARTESANAL", seus dados de contato, a lista de ingredientes, a data de fabricação e a validade. (O rótulo completo está logo abaixo.)

4. 4. Promessa simples

   Cada produto tem a sua lista do que pode dizer. No sabonete: limpa, higieniza, perfuma. "Hidratante" não está na lista de nenhum produto. Nada de cura, tratamento ou efeito que precise de teste pra provar.

5. 5. Formação contínua

   A regra pede que quem produz esteja capacitada e siga se atualizando, incluindo as boas práticas de fabricação.

O caderno de reclamações

A regra pede um canal pra cliente tirar dúvida e reclamar. Pode ser o seu WhatsApp, o seu e-mail ou a sua rede social.

E pede um registro simples: o que a cliente reclamou e o que você fez. Um caderno resolve.

Quem conta como artesã

• Produção feita à mão, em pequena quantidade.
• Você faz todas as etapas. Não pode mandar outra pessoa ou empresa fazer uma parte.
• Ferramenta pequena pode, desde que seja você operando o tempo todo. Máquina automática, não.

Posso ter ajudante? Pra vender, sim: a regra aceita familiar, auxiliar ou apoiador vendendo em seu nome. Pra produzir, o texto não responde. Ele só deixa de fora quem tem funcionários produzindo em série, como numa fábrica.

E se eu não seguir a regra?

Quem fiscaliza é a vigilância sanitária.

Quem não segue a regra pode receber um aviso por escrito. Em caso mais sério, o fiscal pode recolher o produto e aplicar multa.

Por isso vale se ajustar com calma. A lista do começo deste guia é o caminho.

Fonte: RDC, art. 5º, III, art. 6º, art. 8º, § 2º, arts. 10 a 19, 21, 22 e 25 · Lei nº 6.437/1977.

Entenda a palavra: rastreabilidade

O rótulo, peça por peça

Exemplo: Sabonete de Calêndula e Lavanda

1. 1
   Marca (se tiver) · Ateliê Exemplo
2. 2
   Nome do produto · Sabonete de Calêndula e Lavanda
3. 3
   PRODUTO ARTESANAL
4. 4
   Lista de ingredientes · todos os ingredientes, por nome
5. 5
   Data de fabricação e validade · Fab. 10/2026 · Val. 04/2027
6. 6
   Peso · 90 g
7. 7
   Avisos obrigatórios (no sabonete):"Uso externo. Em caso de irritação, suspenda o uso. Se os sintomas persistirem, procure orientação médica. Não aplicar sobre a pele irritada ou lesionada. Evite contato com os olhos e mucosas. Em caso de contato, lave com água em abundância. Não usar em bebês, crianças, gestantes e idosos."
8. 8
   Quem fez e como falar com você · nome, telefone, e-mail ou rede social, e a licença sanitária, se tiver
9. 9
   Endereço de produção

Cada grupo tem os seus avisos. Os da vela, por exemplo, falam em "odorização de ambientes" e "manter fora do alcance de crianças e animais".

Fonte: RDC, art. 20 · IN, anexo, coluna de advertências.

Antes e depois: a planta continua

A planta continua no seu produto.
O que mudou foi o que você promete.

O nome também comunica.

"Sabonete Terapêutico de Arnica" promete pelo nome.
"Sabonete de Arnica e Lavanda" só descreve.

A cor da calêndula. O perfume da lavanda. A espuma, o ritual do banho.
Quem sente o produto não precisa que você prometa nada.

Onde pode vender

A regra pede venda direta: você, ou alguém da sua família ou equipe em seu nome, falando direto com quem compra.

Contam como venda direta:

• Seu ateliê ou loja física (ou de uma associação ou cooperativa de artesãs)
• Seu site, suas redes sociais e marketplace próprio
• Feiras de artesanato e eventos
• Venda de porta em porta ou em casa

Deixar seu produto pra outra loja revender não aparece na lista.

Ainda em aberto

Algumas coisas o texto publicado não deixa claras. Pra essas, vale a orientação da Anvisa ou da vigilância sanitária da sua cidade:

Kits, lembrancinhas, ajudante e MEI já foram explicados mais acima.

• Sabonete facial: a lista fala em sabonete "para o corpo".
• Óleo, manteiga e máscara capilar: não aparecem na lista. Pra cabelo, ela só traz xampu e condicionador em barra.
• Sérum e óleo facial sem água: a lista fala em óleos e manteigas "corporais", e a regra deixa de fora a região dos olhos.
• Sabonete com aveia, café ou outro esfoliante natural: o ingrediente não está proibido. Mas "esfoliante" não está entre as coisas que o sabonete pode dizer, e a lista proíbe o esfoliante "que tenha ação química".
• "Marketplace próprio": a regra não explica o que conta como próprio.
• Vigilância da sua cidade: a cidade pode pedir licença sanitária e criar orientações próprias. Se pedir, a licença sai de forma automática, sem visita nem análise antes. A fiscalização pode vir depois. Vale perguntar na vigilância sanitária do seu município.

Como chegamos até aqui

1. Antes de 2025 · Sem regra própria

   Quem fazia sabonete em casa pra vender tinha dois caminhos: seguir as mesmas exigências de uma indústria ou ficar na informalidade.

2. 2017 · A proposta

   Um projeto de lei chega à Câmara dos Deputados pra livrar o cosmético artesanal do registro.

3. 30/06/2025 · Vira lei

   A Lei nº 15.154 diz que o artesanal fica isento de registro e segue regras simplificadas. Faltava a Anvisa escrever essas regras.

4. 10/2025 · A Anvisa ouve quem produz

   Abre a consulta pública. Foram duas até a regra ficar pronta.

5. 30/09/2026 · Aprovada

   A diretoria da Anvisa aprova a regra dos cosméticos artesanais.

6. 05/10/2026 · Publicada no Diário Oficial

   A regra ganhou nome: RDC nº 1.045 e Instrução Normativa nº 474.

7. 04/12/2026 · Começa a valer

   São 60 dias contados a partir da publicação.